Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

Astron Horizons – Programa de Investimentos

1. Introdução

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso do site Astron Horizons (doravante “Website”), bem como dos serviços, produtos e informações oferecidos pela plataforma de investimentos.

Ao acessar ou utilizar este Website, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer cláusula aqui estabelecida, não utilize este Website.

O uso é restrito a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes de praticar atos da vida civil.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste Website (incluindo textos, logotipos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, softwares e códigos) é de propriedade da Astron Horizons ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.

Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Website com a finalidade de investir e consultar informações, sendo vedado qualquer uso não autorizado do material aqui contido.

3. Restrições

Ao utilizar o Website, você concorda em não:

  • Publicar, reproduzir ou redistribuir qualquer conteúdo do Website em outros meios sem autorização prévia;

  • Vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer material do Website;

  • Utilizar o Website de forma que possa danificar, comprometer ou afetar negativamente sua operação;

  • Praticar atos contrários à legislação vigente, inclusive atividades fraudulentas ou de lavagem de dinheiro;

  • Usar qualquer sistema de mineração de dados, coleta automatizada de informações ou prática similar sem autorização da Astron Horizons;

  • Realizar atividades de spam, publicidade não autorizada ou marketing abusivo através da plataforma.

A Astron Horizons reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos.

4. Conta do Usuário

Para utilizar determinados serviços, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verídicas, atualizadas e completas.

  • O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha.

  • A Astron Horizons não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência na guarda das credenciais.

  • É proibido compartilhar contas ou permitir que terceiros utilizem sua conta de investimentos.

5. Conteúdo do Usuário

“Conteúdo do Usuário” significa qualquer informação, comentário, documento ou material enviado, publicado ou disponibilizado por você no Website.

Ao fornecer esse conteúdo, o usuário concede à Astron Horizons uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, reproduzir, adaptar, publicar e distribuir esse material na medida necessária para operação da plataforma.

O usuário declara e garante que:

  • O conteúdo enviado é de sua autoria ou que possui os direitos necessários para publicá-lo;

  • O conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;

  • O conteúdo não é ilegal, ofensivo, difamatório ou prejudicial.

A Astron Horizons poderá remover qualquer conteúdo considerado inadequado sem aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

A Astron Horizons não garante que o Website estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades. O uso se dá “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas.

Em nenhuma hipótese a Astron Horizons, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Website e de seus serviços.

7. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Astron Horizons de quaisquer perdas, custos, responsabilidades, reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Violação destes Termos;

  • Uso indevido do Website;

  • Divulgação de informações falsas ou ilícitas.

8. Alterações dos Termos

A Astron Horizons poderá atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação no Website.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos para estar ciente de eventuais atualizações.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola (ou outra jurisdição aplicável à sede da Astron Horizons).

Fica eleito o foro da comarca onde se situa a sede da empresa como competente para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

10. Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Astron Horizons e o usuário em relação ao uso deste Website, substituindo todos os entendimentos, negociações e acordos anteriores.